Trump contra Estados Unidos

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Donald J. Trump v. United States of America (em português Donald J. Trump v. United States of America) (processo nº 22-81294-CIV-CANNON) foi uma ação judicial apresentada em 22 de agosto de 2022 pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Distrito Sul da Flórida. Ele buscava a nomeação de um mestre especial para revisar os materiais apreendidos em 8 de agosto de 2022, durante a busca do FBI em Mar-a-Lago, como parte da investigação sobre o tratamento de documentos governamentais por Donald Trump.

Trump solicitou que o mestre especial revisasse os materiais apreendidos, alguns dos quais eram classificados, em busca de possíveis privilégios de cliente-advogado ou executivo. O caso foi atribuído à Juíza Distrital Aileen Cannon, nomeada por Trump. Em 1º de setembro, Cannon ordenou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) que divulgasse a lista detalhada de propriedades previamente selada dos materiais apreendidos. Ela ordenou que o DOJ interrompesse sua revisão de todos os materiais em 5 de setembro e nomeou Raymond J. Dearie, juiz sênior do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, como mestre especial em 15 de setembro.

Em 16 de setembro, o DOJ apelou da decisão para o 11º Tribunal de Apelações do Circuito. Em 22 de setembro, o tribunal de apelações concedeu o pedido do DOJ para restaurar o acesso dos investigadores aos arquivos classificados que haviam sido apreendidos durante a busca em Mar-a-Lago e impedir que o mestre especial tivesse acesso a eles.

Em 1º de dezembro, o tribunal de apelações encerrou completamente a revisão do mestre especial, permitiu que o governo utilizasse todos os documentos em sua investigação e ordenou que o tribunal inferior encerrasse o processo movido por Trump. O tribunal decidiu que Cannon não tinha jurisdição equitativa para nomear um mestre especial, que a decisão de Cannon não atendia ao rigoroso padrão para o poder judiciário intervir em investigações em curso pelo poder executivo e que o tribunal não faria uma exceção especial para ex-presidentes. Trump não apelou para a Suprema Corte dos EUA, e Cannon encerrou o caso em 12 de dezembro de 2022, por falta de jurisdição.